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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 102, 01 DE JULHO DE 2022 FAZ DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL PARA CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/07/2022 618
DECRETO Nº 157, 03 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre baixa de IPT, ISSQN e TLLF, vencidos, não quitados e anteriores ao Exercício de 2017, e dá outras providências. 03/08/2022 603
PORTARIA Nº 104, 05 DE JULHO DE 2022 FAZ DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL PARA CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/07/2022 594
PORTARIA Nº 103, 05 DE JULHO DE 2022 FAZ DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL PARA CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/07/2022 582
PORTARIA Nº 100, 23 DE JUNHO DE 2022 DISPÕE A RESPEITO DE CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM PROCESSO SELETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/06/2022 568
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 3103 de Fev 2023, 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Dispõe sobre as datas de vencimento em cota única e parcelamento das taxas de licenciamento, ISSQN fixo e IPTU no exercício de 2023 17/02/2023 199
PORTARIA Nº 212023, 14 DE FEVEREIRO DE 2023 Dispõe sobre a nomeação dos membro do Conselho de Acompanhamento Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB 14/02/2023 307
PORTARIA Nº 152021, 24 DE JANEIRO DE 2023 Faz designação de servidor municipal para o cargo que menciona e dá outras providências 24/01/2023 258
PORTARIA Nº 22023, 04 DE JANEIRO DE 2023 Faz designação de servidor municipal para o cargo que menciona e dá outras providências 04/01/2023 348
PORTARIA Nº 32023, 04 DE JANEIRO DE 2023 Faz designação de servidor municipal para o cargo que menciona e dá outras providências 04/01/2023 335
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